Poor: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
Com oito matérias na pauta de discussões, os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária remotamente através de videoconferência, nesta quinta-feira, 25 de junho.
A primeira matéria em discussão foi o projeto de lei complementar de autoria do Prefeito Municipal, alterando a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 710, de 11 de dezembro de 1997, (dispõe sobre a instituição da Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto, atualmente denominada Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos), está sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e não foi discutido.
Em primeira e segunda discussão foi aprovado o projeto de lei complementar estabelecendo regras para, após o término do estado de emergência ou calamidade, pagamento parcelado da diferença entre os valores cobrados em função de média e aquele efetivamente consumido após a cessação do estado de emergência ou calamidade em razão da COVID-19. De autoria do vereador Renato Zucoloto (Progressista).
O projeto de resolução de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, autorizando excepcionalmente a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias para a finalização dos trabalhos da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária no processo administrativo nº 18.842/2020, contas do Executivo Municipal referente ao ano de 2017, foi aprovado.
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Instituindo a transparência na divulgação de medidas e ações para o enfrentamento à pandemia do coronavírus pelo município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), foi aprovado.
O projeto de lei de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), que dispõe sobre a demarcação de 1,5 m distância no chão de terminais de ônibus deste município, a fim de evitar aglomerações entre as pessoas que estão aguardando transporte público, também foi aprovado.
Dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de dispenser de álcool em gel nos principais terminais de transporte coletivo urbano, o projeto de lei de autoria do vereador Waldyr Vilela (MDB), foi aprovado.
De autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), o projeto de lei que cria linha exclusivas para profissionais da saúde e idosos no transporte coletivo urbano de ribeirão preto, durante a pandemia do novo coronavírus, também foi aprovado.
A última matéria a ser discutida, o projeto de lei que trata sobre medida necessária, contexto do novo coronavírus, em relação as filas de espera para atendimento no polo COVID-19, localizado na UPA Dr. Luis Atílio Losi Viana, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, aprovada a emenda e a redação final.
